A CARAVANA PASSA...

E eis que o preconceito perde forças no Brasil: está aprovada a lei de direitos – e deveres - iguais para casais do mesmo sexo! Para muitos um absurdo, principalmente para os que, equivocadamente, confundem garantia de direitos civis com cerimônia religiosa de casamento, que particularmente também considero patética! Patética em todos os casos e principalmente para gays, que tentam, não sei bem o porquê, copiar rituais heterossexuais que definitivamente não combinam com a natureza de suas reivindicações!

 

Bem, mas quero falar mesmo é da emoção de poder assistir a mais um momento histórico no meu país! Isso mesmo, um feito que a partir de hoje entra para história da Nação. “Os cães ladram, a caravana passa”! E demorou pra passar, demorou muito! O casal homossexual era tratado como tendo uma relação de sociedade, ou seja, se há uma separação, os direitos são equivalentes aos existentes em uma quebra da sociedade.

 

Pessoalmente conheço casos revoltantes de famílias que passam toda uma vida renegando filhos gays, que por sua vez encontram alento nos braços de um outro e a muito custo conseguem construir uma vida em comum. Uma vida, uma relação afetiva e um patrimônio baseado em sacrifícios, dificuldades e muito trabalho. E quando acontece desse ente renegado se despedir desse mundo, ele(a) não consegue ter paz em outro plano. Assiste as mesmas pessoas que o limaram de suas vidas assumindo as rédeas e simplesmente tirando de seu companheiro (a) tudo que julgam ter direito num revoltante episódio de egoísmo! “Egoísmo” para não dizer o mínimo.

 

Mas agora algo mudou. Quer saber o quê? Basicamente o seguinte:

Comunhão parcial de bens: Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens


Pensão alimentícia: Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial


Pensões do INSS: O INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão


Planos de saúde: As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida


Políticas públicas: Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa


Imposto de Renda: Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico


Sucessão Para fins sucessórios: os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil


Licença-gala: Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas


Adoção: A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada.


A discriminação, teoricamente, já foi vencida em relação a outros casos bem recentes, como o da mulher, por exemplo, que até bem pouco tempo era tratada como ser inferior em decorrência de um machismo pré-histórico. Hoje, com o passar dos anos e cada vez mais,  ela se firmar como peça fundamental desse processo social, chegando inclusive a liderar toda uma nação. O preconceito e a discriminação também já afetaram de forma muito mais violenta e desumana os negros, que absurdamente já foram tratados de forma torpe simplesmente pela pigmentação de sua pele... “animais racionais”, nós?  Tá bom, então...

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Mas acredito estamos caminhando... a passos médios, mas estamos. A decisão do STF me mostra isso. Mostra que mesmo num país provinciano e moldado por conceitos religiosos na maioria das vezes equivocados, o Brasil pode, com o passar dos anos e com base em muita luta, se redimir com minorias extremamente rechaçadas em episódios que gradativamente vão ficando no passado...

Sigamos no caminho do bem... que deve ser imparcial!

Jr Vilanova.

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/veja+os+direitos+que+os+homossexuais+ganham+com+a+decisao+do+stf/n1300153607263.html